Franquia Bagagem – Anac pretende alterar regras de transporte de bagagem

A Anac (AgA?ncia Nacional de Aviação Civil) informou que até o dia 26/4 serão colocadas em consulta pública as novas regras para transporte de bagagem.

Entre as alterações sugeridas estão:

– Redução do prazo para as companhias aéreas encontrarem bagagens desaparecidas e indenizarem o passageiro, em caso de não localização da mala, e também o pagamento de uma ajuda de custo ao viajante que esteja fora de seu domicA�lio e seja prejudicado pelo extravio. O prazo para a empresa localizar as bagagens que não tenham chegado no mesmo voo do passageiro, que é até 30 dias, deve ser reduzido para sete dias. Em caso de perda, o limite de tempo para a indenização cairA? de 30 dias para 14 dias. Segundo a AgA?ncia, caso o passageiro esteja fora de seu domicA�lio e sua mala seja extraviada, a ajuda de custo para emergências será de, no mínimo, 100 DES (Direitos Especiais de Saque), índice usado no transporte aéreo internacional que equivale a cerca de R$ 300.

– A franquia de bagagem despachada em voos internacionais será padronizada em dois volumes de 32 kg. Já em casos de voos domésticos, a franquia mínima fica sendo 23 kg para aeronaves com mais de 30 passageiros, 18kg as que transportam entre 21 e 30 passageiros, e 10 kg para aquelas com até 20 assentos. Em voos para a América Latina e Caribe a franquia aumenta de 20 kg para 23 kg. Quanto ao regulamento referente é bagagem de mão, a franqu ia, que limite atual é 5 kg, pode aumentar. As empresas permitirA?o uma franquia mínima de 5 kg e informar no contrato de transporte os limites de peso, dimensão e número de volumes permitidos. No momento da compra do bilhete, o passageiro também deve ser avisado sobre os valores cobrados pelo excesso de bagagem.

– As companhias aéreas poderáo ofertar aos passageiros tarifas menores com franquia reduzida nos voos internacionais, exceto aqueles com destino a América do Sul ou América Central

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