Política de Privacidade Hotmilhas

A Art Viagens e Turismo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.442.110/0001-20 (“Hotmilhas” ou “Sociedade”), é uma empresa comprometida em resguardar a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, consumidores, fornecedores, colaboradores e de todos aqueles com os quais possui relacionamento.

Alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais, especialmente às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Hotmilhas adota medidas técnicas e administrativas para garantir:

• Transparência no tratamento dos dados;
• Prevenção de incidentes e danos;
• Livre acesso às informações;
• Não discriminação dos titulares.

Todos os processos de tratamento de dados são continuamente revistos e ajustados para atender às finalidades específicas dos nossos serviços e à legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade determina os termos e condições que regem os dados pessoais dos clientes, parceiros e colaboradores, e se aplica a todos os produtos e serviços oferecidos em nosso site e pode ser consultada sempre que o usuário quiser entender como seus dados são utilizados.

Razão Social: Art Viagens e Turismo Ltda.
CNPJ: 11.442.110/0001-20
Endereço: Rua Matias Cardoso, 169 – Belo Horizonte/MG.

Para facilitar a compreensão sobre como tratamos os seus dados pessoais, apresentamos abaixo alguns conceitos fundamentais utilizados nesta Política, conforme definidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

• Dado Pessoal: É toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Os dados pessoais convencionais como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dados de localização entre outros, conduzem diretamente à identificação da pessoa. Não obstante, existem dados não objetivos que podem também tornar uma pessoa identificável, especialmente quando associados com outros dados. Para o escopo da LGPD, tanto os dados que identificam imediatamente uma pessoa natural, quanto aqueles que permitem a identificação, são considerados Dados Pessoais.
• Dados Pessoais Sensíveis: O dado pessoal sensível corresponde a todas as informações que, se e quando tratadas, possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais de seus titulares. Nessa categoria de dados incluem-se: a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde, dados biométricos, entre outros. Segundo a lei, esses dados são merecedores de proteção específica e mais ampla.
• Titulares dos Dados: É o usuário, pessoa física, a quem os dados pessoais se referem. Sempre que você utiliza nossos serviços ou se relaciona com a Hotmilhas, é considerado titular dos dados que tratamos.
• Tratamento dos Dados: É toda e qualquer operação realizada com dados pessoais. Isso inclui, por exemplo: coletar, usar, acessar, armazenar, compartilhar, transferir, eliminar, modificar, classificar ou analisar informações. O tratamento pode ocorrer de forma manual ou automatizada, durante toda a sua jornada conosco.
• Agente de Tratamento: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais. Nos casos em que a Hotmilhas atua como controladora, ela quem decide como e por que os seus dados serão utilizados, conforme previsto no artigo 5º, inciso VI, da LGPD.
• Encarregado (DPO – Data Protection Officer): É a pessoa indicada pela Hotmilhas para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). O Encarregado é responsável por orientar, supervisionar e atender às demandas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Atendendo ao disposto no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todo o tratamento de dados pessoais realizado pela Hotmilhas segue rigorosamente os seguintes princípios:

• Finalidade: Só coletamos e usamos seus dados para objetivos legítimos, claros e informados previamente ao usuário – como gerenciar milhas, realizar emissão de passagens, processar pagamentos ou prestar atendimento. Em determinadas situações, o tratamento de dados pode ocorrer com base no legítimo interesse do controlador.
• Adequação: Os dados que tratamos sempre têm relação com os serviços que oferecemos e com as finalidades informadas nesta Política.
• Necessidade: Coletamos apenas os dados realmente necessários para prestar nossos serviços com segurança e qualidade. Não pedimos informações excessivas.
• Livre Acesso: Os usuários, por meio do próprio site, têm acesso à consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
• Qualidade de Dados: Garantimos, aos usuários, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento realizado.
• Transparência: Garantimos aos usuários informações claras, precisas e facilmente acessíveis acerca da realização do tratamento e dos respectivos agentes de tratamento.
• Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou perdas.
• Prevenção: Trabalhamos de forma preventiva, com políticas internas, programas de compliance e uso de tecnologias que ajudam a evitar incidentes com dados.
• Não Discriminação: A Hotmilhas não utiliza seus dados para práticas discriminatórias, ilícitas ou abusivas, respeitando sempre seus direitos e liberdades.
• Responsabilização e prestação de contas: A Hotmilhas adota medidas eficazes e demonstra, sempre que necessário, a conformidade com a LGPD, inclusive quanto à eficácia das ações implementadas para assegurar a proteção, a privacidade e a segurança dos dados pessoais tratados.

Para que possamos oferecer nossos serviços com segurança, eficiência e qualidade, e nos limites da regulamentação aplicável, precisamos coletar alguns dados pessoais, como:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.
• Dados de contato: e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial completo.
• Dados de pagamento: informações de dados bancários (para recebimento)
• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, geolocalização, tempo de acesso e páginas visitadas.
• Informações sobre o uso de nossos serviços: histórico de transações de milhas, status de negociações, interações com o atendimento, preferências e comportamentos de navegação.
• Dados de programas de fidelidade: login e senha de acesso aos programas de fidelidade para gestão e verificação de pontos.
• Dados de terceiros: em caso de emissão de passagens para outras pessoas, coletamos dados necessários para a emissão.
• Dados do recebedor: quando outra pessoa for responsável pelo recebimento, os dados pessoais desse terceiro também poderão ser coletados e utilizados para processar a compra com segurança.

Todos os dados são tratados de forma segura e usados exclusivamente para finalidades legítimas, como a gestão de milhas, emissão de passagens, confirmação de pagamentos, comunicação com o cliente e melhoria dos nossos serviços.

Coletamos seus dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Hotmilhas, sempre com base nas finalidades legítimas definidas por esta Política e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao se cadastrar em nosso site, o usuário fornece voluntariamente dados necessários para que possamos oferecer nossos serviços:

• Pessoa física: nome completo, sobrenome, data de nascimento, CPF, telefone fixo, celular, e-mail, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, senha de acesso e dados bancários para pagamento em caso de concretização da transação. Além disso, é solicitado acesso ao cadastro do usuário junto aos programas de fidelidade para gestão dos pontos.

A ausência desses dados inviabiliza o cadastro e a efetivação de negociações em nossa plataforma.

Com base no seu consentimento e/ou na execução do contrato, utilizamos os dados fornecidos para:

• Intermediar a negociação e gestão de pontos de programas de fidelidade;
• Realizar a emissão de passagens aéreas, quando aplicável;
• Enviar confirmações e atualizações das transações realizadas;
• Processar pagamentos/recebimentos, emitir faturas e comprovantes;
• Realizar contatos por meio de nosso canal de atendimento, sempre que necessário.

Quando você entra em contato conosco por telefone, e-mail, chat, redes sociais ou plataformas como Reclame Aqui, podemos coletar:

• Informações de identificação e **contato** (dados de cadastro);
• Dados relativos aos serviços que você utilizou conosco;
• Perfil em redes sociais, quando o contato for realizado por esses canais;
• Conteúdo das mensagens trocadas ou **ligações** (inclusive gravações, quando aplicável), com base no legítimo interesse e na execução contratual.

Também podemos obter dados pessoais a partir de:

• Informações públicas disponíveis em bases de dados oficiais ou registros públicos;
• Dados fornecidos em ligações telefônicas, chats ou interações no site;
• Informações sobre comportamento, preferências e navegação, obtidas por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na seção específica desta Política.

Toda informação coletada será utilizada única e exclusivamente para traçar o perfil de cada usuário e assim adaptar nossas ações de marketing e desenvolvimento de novos produtos e serviços, às suas necessidades e interesses.

Todo o tratamento é realizado com base nas finalidades específicas aqui descritas, observando os princípios da necessidade, finalidade, transparência e não discriminação, conforme determina a LGPD.

Quando você acessa o site da Hotmilhas, podemos coletar automaticamente algumas informações por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento. Isso nos ajuda a entender como você navega, oferecer conteúdos mais relevantes e melhorar sua experiência.

Esses dados incluem informações como o tipo de sistema operacional e navegador que você utiliza, o dispositivo de acesso, sua localização aproximada, endereço de IP, duração da visita e páginas acessadas durante a navegação no site.

Essa coleta ocorre com base no consentimento do titular dos dados, conforme previsto no artigo 7º, inciso I, da LGPD.

Além disso, caso você opte por se inscrever no nosso sistema de mailing, também poderemos coletar seu nome e e-mail para envio de novidades, promoções e comunicações relevantes.

A qualquer momento, você poderá cancelar sua inscrição por meio do link de descadastro presente nos e-mails enviados, ou ainda pelos nossos canais de atendimento ao titular, conforme descrito nesta Política.

Quando você utiliza nossos serviços, coletamos e tratamos seus dados pessoais em diferentes etapas da sua jornada conosco. Isso é necessário para viabilizar as operações e garantir a segurança das transações, conforme as finalidades descritas nesta Política e com base nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Para criar uma conta e acessar os serviços disponíveis em nosso site, solicitamos os seguintes dados:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF;
• Endereço completo;
• Telefone fixo e **celular**;
• E-mail;
• Senha de acesso.

Quando você decide gerenciar seu programa de fidelidade através da Hotmilhas ou adquirir serviços, solicitamos:

• Login e **senha** do programa de fidelidade para verificação da existência de cadastro e a disponibilidade dos pontos a serem gerenciados;
• Em caso de negociação de pontos ou emissão de passagens, também serão disponibilizadas as **informações das passagens emitidas** em nome do usuário para conhecimento e consentimento;
• **Dados bancários** para efetivação do pagamento ou recebimento da negociação;
• Para emissão de passagens para terceiros, **dados do passageiro**: nome completo, CPF, data de nascimento, entre outros.

Utilizamos mecanismos de validação de identidade e antifraude para proteger seus dados e evitar o uso indevido por terceiros. Esse tratamento é realizado com base no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX da LGPD), resguardando sempre os direitos e liberdades dos titulares.

Sabemos que você pode adquirir serviços ou emitir passagens para outras pessoas, como familiares ou amigos. Nesses casos, é sua responsabilidade garantir que essas pessoas tenham ciência do compartilhamento de seus dados pessoais com a Hotmilhas, bem como que concordem com os termos desta Política de Privacidade.

Sempre que o usuário entra em contato com a Hotmilhas, seja por telefone, e-mail, chat, redes sociais ou plataformas de defesa do consumidor, nosso setor de atendimento pode solicitar e coletar as seguintes informações:

• Dados de cadastro já fornecidos anteriormente (como nome, e-mail, CPF, número de telefone);
• Informações sobre os produtos ou **serviços adquiridos**;
• Perfil em redes sociais, quando o contato for realizado por esses canais;
• Conteúdo das mensagens trocadas e **dados da plataforma utilizada** (por exemplo: cidade, número de protocolo, link da publicação no Reclame Aqui ou outros identificadores);
• Gravações de ligações telefônicas e **registros de interações online**, utilizados para fins de segurança, controle de qualidade, prevenção de fraudes e resguardo de direitos.

O tratamento desses dados está fundamentado na execução de contrato (art. 7º, V), no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) e, em determinadas situações, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), especialmente em casos de solicitações formais ou medidas judiciais.

A Hotmilhas realiza o tratamento de dados pessoais de forma transparente, segura e de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Coletamos e utilizamos seus dados apenas para finalidades legítimas, específicas e claras, necessárias para a prestação dos nossos serviços, melhoria contínua da experiência do usuário e cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Realizar seu cadastro na plataforma;
• Gerenciar programas de fidelidade e **pontos/milhas**;
• Emitir passagens aéreas e **processar transações de milhas**;
• Gerenciar pagamentos e **evitar fraudes**;
• Enviar comunicações sobre sua transação, promoções e novidades (com base no seu consentimento);
• Prestar atendimento ao cliente;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como envio de dados à ANAC, Embratur e demais órgãos competentes;
• Personalizar sua experiência de navegação no site e **oferecer recomendações** com base nos seus interesses;
• Proteger nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

A Hotmilhas realiza o tratamento de dados com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, à luz do contexto em que essas atividades se inserem, os riscos e os benefícios vigentes, bem como a adequação aos interesses comerciais da Sociedade, conforme detalhado a seguir:

Ocorre quando o usuário fornece seus dados de forma livre, informada e clara, como ao se cadastrar no site, optar por receber e-mails promocionais ou utilizar funcionalidades que exigem autorização expressa. O usuário poderá revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.

Aplicável ao tratamento necessário para atender obrigações impostas por normas legais ou regulatórias, como no fornecimento de dados à ANAC e demais órgãos de controle.

Utilizamos seus dados para cumprir obrigações contratuais, como gerenciar seus pontos, emitir passagens, processar pagamentos e viabilizar os serviços adquiridos. Sem essas informações, não poderíamos realizar as transações solicitadas.

Em situações em que o consentimento não é exigido, podemos tratar seus dados com base no nosso interesse legítimo, desde que respeitados seus direitos e liberdades. Isso se aplica, por exemplo:

• À verificação da autenticidade e **titularidade do pagador**, para prevenção de fraudes;
• Ao tratamento de dados de colaboradores;
• À condução de atendimentos ou **gestão de reclamações**;
• Campanhas de marketing institucionais.

Sempre que utilizarmos essa base legal, garantimos que o tratamento seja feito somente com os dados essenciais, após avaliarmos a real necessidade e o impacto sobre seus direitos. O usuário poderá entrar em contato conosco para entender melhor essas situações ou se opor a esse tratamento, quando aplicável.

Caso deseje esclarecer dúvidas sobre as bases legais utilizadas ou exercer seus direitos enquanto titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

✉️ [email protected]

A Hotmilhas poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros somente quando necessário, seja para a prestação dos serviços contratados, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ou para a garantia da segurança e integridade da plataforma, sempre em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Esse compartilhamento é realizado de forma segura, transparente e restrita ao mínimo necessário, com fornecedores e parceiros que observam os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

• Gateways de pagamento e **instituições financeiras**: Para processar pagamentos, confirmar transações e prevenir fraudes.
• Escritórios de advocacia e **assessorias jurídicas**: Quando necessário para a defesa dos interesses da Hotmilhas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou mediante ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.
• Órgãos e autoridades públicas: Incluindo, mas não se limitando à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e autoridades policiais ou fiscais, para cumprimento de exigências legais, auditorias, investigações e prevenção a crimes como fraude e lavagem de dinheiro.
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica e serviços em nuvem: Responsáveis por armazenar, processar e proteger os dados de forma segura, garantindo disponibilidade, desempenho e integridade da nossa plataforma digital. A Hotmilhas utiliza os serviços de Cloud da AWS.
• Empresas do Grupo e parceiros comerciais: Compartilhamos seus dados com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico (como a 123milhas) e com parceiros, para emissão de passagens aéreas em nome do usuário com seus pontos de fidelidade e/ou para gestão dos mesmos, e quando autorizado por você, para envio de comunicações, ofertas e ações de marketing personalizadas.

Todos os terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais estão obrigados, por meio de contratos formais, a utilizar as informações exclusivamente para as finalidades contratualmente definidas, sendo vedado qualquer uso para fins diversos, conforme exige a LGPD.

A Hotmilhas adota medidas rigorosas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais. Todas as informações coletadas são armazenadas em servidores próprios ou de parceiros contratados, que seguem padrões elevados de proteção e conformidade com a legislação vigente.

Utilizamos uma combinação de recursos técnicos, administrativos e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas acidentais, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as principais ações de proteção, destacamos:

• Proteção contra acesso não autorizado a sistemas;
• Controle de acesso restrito a pessoas previamente cadastradas e treinadas;
• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
• Monitoramento contínuo de sistemas e **ações preventivas** contra invasões;
• Backups periódicos e **armazenamento** em ambientes protegidos;
• Políticas internas de segurança da informação e **confidencialidade**.

Embora empreguemos os melhores esforços para proteger seus dados, nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou ataques externos. Por isso, recomendamos que você também adote práticas de segurança digital, como:

• Não compartilhar senhas ou **códigos de verificação** com terceiros;
• Criar senhas fortes e **únicas** para sua conta na Hotmilhas;
• Evitar acessos em dispositivos públicos ou redes Wi-Fi não seguras;
• Manter seus sistemas e **antivírus atualizados**.

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, a Hotmilhas notificará os titulares e, se necessário, a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD, adotando de imediato as medidas cabíveis para conter, investigar e mitigar os efeitos.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o usuário, enquanto titular dos dados pessoais tratados pela Hotmilhas, possui uma série de direitos. Estamos comprometidos em respeitar e facilitar o exercício desses direitos, que incluem:

• Confirmação da existência de tratamento: saber se realizamos algum tratamento com seus dados e acessar essas informações.
• Acesso aos dados: obter cópia dos seus dados pessoais que estão sendo tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: solicitar a atualização ou correção de dados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada.
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto: mediante requisição expressa pelo Usuário.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: excluir os dados que tratamos com base no seu consentimento, se você desejar.
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Hotmilhas compartilhou seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como sobre as consequências, em caso de negativa.
• Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, a autorização dada anteriormente para uso de seus dados.

Utilizamos os serviços de nuvem da Amazon Web Services (AWS), que podem manter servidores e datacenters localizados fora do Brasil. Mesmo nesses casos, garantimos a aplicação de medidas de segurança adequadas e o cumprimento da legislação de proteção de dados.

Você pode exercer seus direitos de duas formas:

• Através do e-mail [email protected];
• Ou por meio de formulário de solicitações de privacidade disponível em nosso site

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção das providências pela Hotmilhas.

A Hotmilhas pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

Recomendamos que você consulte esta Política regularmente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. A data da última atualização será sempre indicada ao final do documento.

Se tiver dúvidas, sugestões ou quiser exercer algum dos seus direitos previstos na LGPD, estamos à disposição pelos nossos canais oficiais, disponíveis no site da Hotmilhas.

Você também pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por garantir a conformidade da empresa com a legislação de proteção de dados.
Nome: Cassius Rodrigo Veloso Teixeira
E-mail: [email protected]
Também disponibilizamos este formulário para solicitações relacionadas à privacidade, que pode ser acessado pelo site ou através do e-mail [email protected]

Última atualização: A presente política tem vigência a partir de [24/10/2025] e vigorará por prazo indeterminado.